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ACERB - 2/8/2016

Feriados Olímpicos


Conforme publicado em Diário Oficial Rio nº 41887 de 21 de Junho de 2016 (Art. 3º da Lei 5.924/15), fica decretado feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias:

I - 5 de agosto de 2016, Sexta-feira – Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Estádio do Maracanã;

II - 18 de agosto de 2016, Quinta-feira – Prova de Triatlo nas ruas do bairro de Copacabana; e

III - 22 de agosto de 2016, Segunda-feira – Grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente destinos internacionais.

Art 2º Estão excluídos desta previsão de feriados os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público.

§1º Não haverá feriado nos seguintes órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, que deverão funcionar regularmente:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião - CASS;

III - Empresa Olímpica Municipal - EOM;

IV - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;

V - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP;

VI - Empresa Municipal de Informática - I PLANRIO;

VII - Secretaria Executiva de Coordenação de Governo - SEGOV;

VIII - Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON;

IX - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;

X - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO;

XI - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;

XII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;

XIII - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;

XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS;

XV - Secretaria Municipal de Saúde - SMS; XVI - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;

XVII - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO;

XVIII - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;

XIX - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;

XX - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;

XXI - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;

XXII – Rio Eventos Especiais - RioEventos;

XXIII - Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá;

XXIV - Subprefeitura da Zona Sul;

XXV - Subprefeitura da Grande Tijuca;

XXVI - Subprefeitura da Zona Norte;

XXVII - Subprefeitura da Zona Oeste;

XXVIII - Subprefeitura do Centro e Centro Histórico; e

XXIX - Subprefeitura da Ilha do Governador.

§2º Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:

I - Comércio de rua;

lI - Bares;

IlI- Restaurantes;

IV - Indústria da Panificação, tais como padarias, panificações e confeitarias;

V - Centros comerciais e shopping centers;

VI - Galerias;

VII - Estabelecimentos culturais.

VIII - Pontos turísticos;

IX - Empresas na área de turismo;

X - Hotéis; e

XI - Empresas Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

Em pronunciamento, não ainda publicado em DO, o prefeito Eduardo Paes anunciou, também, o feriado no dia 04 de agosto de 2016, com os mesmos dispositivos já publicados em DO anteriormente (DO nº 41887 de 21 de junho de 2016 - Art. 3º da Lei 5.924/15).


 
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