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ACERB - Eventos - 28/8/2013

Projeto de Lei - Distrito Industrial de Bangu



Bangu Shopping, antiga Fábrica Bangu. (Foto: Reprodução)

Um estudo recente, realizado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, indica que a Zona Oeste é a região de maior densidade industrial do Município. Entre as atividades com maior expressão econômica encontram-se as indústrias de alimentos e bebidas, químicas, papel, papelão, editorial e gráfica. Com o intuito de estimular o potencial da região, o vereador Marcelino D"Almeida (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 318/2013, que cria o Distrito Industrial de Bangu.

O Distrito Industrial terá como principal objetivo a formação de micro, pequenas e médias empresas industriais, para desenvolver sistemas produtivos eficientes, de forma a descentralizar e a aumentar os empregos oferecidos na cidade. Estende-se por aproximadamente quatrocentos e quarenta mil metros quadrados, entre a Avenida Brasil e a Estrada General Afonso Carvalho.

O Poder Público Municipal fica autorizado a promover, quando necessário, a desapropriação das áreas localizadas no Distrito Industrial, amigável ou judicialmente, para cedê-los, como incentivo econômico e com destinação específica, às empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades, obedecida a legislação municipal vigente. As áreas ou lotes serão definidos pelo Executivo após levantamento topográfico.

A concessão será outorgada a pessoas jurídicas que se comprometerem a instalar nos imóveis estabelecimentos industriais e comerciais, pelo prazo de trinta anos, renovável por vontade de ambas as partes por igual período. O imóvel cedido, as construções e as benfeitorias levadas a efeito reverterão ao patrimônio do Município se o concessionário paralisar definitivamente suas atividades, ou não cumprir as exigências contidas no Termo de Cessão de Uso.

Decorrido o prazo de concessão ou verificada a construção de benfeitorias que excedam o valor do imóvel cedido, o Poder Público Municipal poderá proceder à doação do imóvel ao concessionário, mediante autorização legislativa, decorrido mais da metade do prazo de concessão.

"A criação desse Distrito poderá criar mais de três mil empregos diretos", defende o parlamentar, lembrando que o Município é um grande consumidor de aço inox, que provêm de outros estados e inclusive de outros países.

O Distrito Industrial de Bangu poderia concentrar empresas deste setor e transformar o Rio de Janeiro em referência no segmento. O bairro poderia deixar de ter como referência os presídios e passar a ser conhecido como polo produtor de produtos inox". Vereador Marcelino D"Almeida.

Veja a Lei: Projeto de Lei nº 318/2013

 

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro


 
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